QUANDO VOCE PODE PRECISAR
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Assessoria e consultoria preventiva em Meio Ambiente, em especial o levantamento de restrições administrativas e legais de atividade ou empreendimento.
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Assessoria junto a Agência Nacional de Mineração-ANM/Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e Ministério de Minas e Energia – MME de processos administrativos minerários de empreendimentos objetivando sua situação legal e para regularização por eventuais contigências.
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Elaboração de contratos de opção, aquisição, cessão e transferência de direitos minerais e arrendamento de jazidas
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Due diligence ambiental integrada ou não com a due diligence mineral.
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Consultas, estudos e pareceres em temas relacionados ao Meio Ambiente e Mineração.
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Assessoria jurídica na elaboração de legislação e estruturação de Sistemas de Meio Ambiente.
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Assessoria e acompanhamento de processos administrativos para obtenção, manutenção e/ou renovação de licenças ambientais e principalmente no estabelecimento de estratégias para condução do licenciamento ambiental perante os Órgãos
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Assessoria na elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA, Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, Plano de Recuperação de Controle Ambiental – RCA, Plano de Controle Ambiental – PCA, e demais estudos ambientais exigidos no licenciamento ambiental.
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Elaboração de defesas e recursos em razão de auto de infração lavrado por autoridade ambiental e/ou pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM
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Assessoria e acompanhamento de reuniões junto aos Órgãos Ambientais e Ministério Público.
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Assessoria em processos de cobranças de débitos relativos à Taxa Anuais por Hectare, Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais – CFEM.
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Assessoria e acompanhamento na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC – junto ao Ministério Público e Órgãos Ambientais.
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Defesa e acompanhamento em Ações Civis Públicas e Populares.
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Defesa e acompanhamento em Ações Penais decorrentes de crime ambiental.
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Atuação judicial em as Ações que envolvam litígios relacionados com Meio Ambiente e Mineração.
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